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Regulamento

Mecanismo Interno de Resolução de Conflitos da WMO Brasil

O Mecanismo Interno de Resolução de Conflitos da WMO Brasil (República Federativa do Brasil) tem como objetivo estabelecer procedimentos.

O Mecanismo Interno de Resolução de Conflitos da WMO Brasil (República Federativa do Brasil) tem como objetivo estabelecer procedimentos.

1. Objetivo

O Mecanismo Interno de Resolução de Conflitos da WMO Brasil (República Federativa do Brasil) tem como objetivo estabelecer procedimentos claros, justos e eficientes para a mediação e resolução de disputas entre membros, associados, dirigentes, atletas, treinadores e demais envolvidos com a organização no Brasil.

A WMO Brasil (República Federativa do Brasil) entende que conflitos podem surgir em qualquer ambiente organizacional e esportivo. Por isso, busca promover soluções baseadas no diálogo, na boa-fé e no respeito mútuo.

2. Âmbito de Aplicação

Este mecanismo aplica-se a:

  • Conflitos entre associados

  • Divergências entre academias vinculadas

  • Questões entre atletas e treinadores

  • Disputas administrativas internas

  • Questionamentos sobre decisões institucionais

  • Recursos contra medidas disciplinares

3. Princípios da Resolução de Conflitos

A WMO Brasil (República Federativa do Brasil) orienta seus processos com base nos seguintes princípios:

Boa-fé

As partes devem atuar com honestidade e intenção real de resolver o conflito.

Imparcialidade

A WMO Brasil atuará de forma neutra, sem favorecimento de qualquer parte.

Celeridade

Os conflitos devem ser tratados com agilidade, evitando prolongamentos desnecessários.

Transparência

Os procedimentos devem ser claros para todas as partes envolvidas.

Respeito

O diálogo deve ser conduzido de forma respeitosa e profissional.

4. Início do Processo

A parte que deseja iniciar um processo de resolução de conflito deverá:

  • Formalizar a solicitação por escrito

  • Descrever os fatos de forma clara e objetiva

  • Indicar as partes envolvidas

  • Apresentar, quando possível, documentos ou evidências

A solicitação deverá ser encaminhada à WMO Brasil (República Federativa do Brasil) por meio de canal oficial.

5. Análise Inicial

Após o recebimento da solicitação, a WMO Brasil (República Federativa do Brasil):

  • Confirmará o recebimento da demanda

  • Avaliará a admissibilidade do caso

  • Notificará a outra parte envolvida

  • Designará um representante institucional para acompanhamento

A resposta inicial deverá ocorrer em prazo razoável, conforme a complexidade do caso.

6. Convocação para Mediação

A WMO Brasil (República Federativa do Brasil) poderá convocar as partes para uma reunião de mediação, com o objetivo de promover o diálogo e buscar uma solução consensual.

A reunião poderá ocorrer:

  • Presencialmente

  • Por videoconferência

  • Por outro meio eletrônico adequado

Caso haja custos envolvidos em reuniões presenciais, cada parte será responsável por suas próprias despesas.

7. Condução da Mediação

Durante a mediação:

  • Cada parte terá oportunidade de apresentar sua versão dos fatos

  • Os argumentos deverão ser expostos de forma clara e objetiva

  • O diálogo deverá ocorrer em ambiente respeitoso

  • A WMO Brasil (República Federativa do Brasil) atuará como mediadora, facilitando a comunicação

O objetivo principal é alcançar uma solução equilibrada e consensual.

8. Acordo entre as Partes

Caso as partes cheguem a um acordo:

  • O resultado deverá ser formalizado por escrito

  • O documento deverá ser assinado pelas partes envolvidas

  • O acordo terá caráter vinculante, desde que esteja em conformidade com as normas da WMO Brasil (República Federativa do Brasil) e a legislação vigente

9. Ausência de Acordo

Caso não haja acordo entre as partes:

  • A WMO Brasil (República Federativa do Brasil) poderá emitir recomendação institucional

  • O caso poderá ser encaminhado para decisão da diretoria

  • Poderão ser aplicadas medidas conforme os regulamentos internos

10. Recursos e Revisões

Nos casos que envolvam decisões disciplinares:

  • A parte interessada poderá solicitar revisão da decisão

  • O pedido deverá ser fundamentado e apresentado por escrito

  • A WMO Brasil (República Federativa do Brasil) analisará o recurso de forma imparcial

A decisão final caberá à instância competente dentro da estrutura da WMO Brasil.

11. Confidencialidade

Todas as informações relacionadas ao processo de resolução de conflitos deverão ser tratadas com confidencialidade.

As partes envolvidas devem respeitar a privacidade do processo e evitar a divulgação indevida de informações.

12. Dever de Cooperação

Todas as partes envolvidas devem:

  • Colaborar com o processo

  • Fornecer informações verdadeiras

  • Comparecer às reuniões quando convocadas

  • Respeitar as decisões tomadas

A falta de cooperação poderá influenciar na análise do caso.

13. Medidas Disciplinares

Caso o conflito envolva infrações às normas da WMO Brasil (República Federativa do Brasil), poderão ser aplicadas medidas como:

  • Advertência

  • Suspensão

  • Desligamento

  • Outras sanções previstas no Código de Ética ou regulamentos

14. Compromisso com a Resolução de Conflitos

A WMO Brasil (República Federativa do Brasil) reforça seu compromisso com a construção de um ambiente saudável, respeitoso e profissional dentro do Muaythai.

A resolução adequada de conflitos é essencial para o desenvolvimento do esporte e para a manutenção da integridade da organização.

15. Disposições Finais

Este mecanismo entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se a todos os membros da WMO Brasil (República Federativa do Brasil).

Seu cumprimento é fundamental para garantir um ambiente organizado, transparente e alinhado com os valores do Muaythai.

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